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Ações Desenvolvidas

1. Todos os produtores rurais do Mato Grosso do Sul ficaram livres, em 1998, de entregar o ATO DECLARATÓRIO DO IBAMA, que seria o mapa de sua propriedade, com todas as reservas, permanente e legal, feito por um agrimensor utilizando o GPS, o que custaria muitos recursos dos produtores. Mato Grosso do Sul foi o único estado do país em que os produtores ficaram livres deste ATO, em decorrência de uma Ação Judicial movida pelo MNP e ganha liminarmente.

2. Na mesma época, lutamos bastante para que fosse aprovado o projeto do então deputado Moisés Nery, para a implantação do Condomínio para a Reserva Legal, onde vários proprietários seriam sócios de uma mesma área de reserva legal, que deixaria de ser obrigatoriamente nas propriedades que exploram comercialmente.

3. A pedido do MNP, a EMBRAPA GADO DE CORTE - CNPGC, reformulou os índices de lotação de pastagens exigidos pelo INCRA, mostrando que são irreais e, com o patrocínio do MNP, publicou os resultados deste estudo. Diante disso, os Ministérios da Reforma Agrária, da Agricultura e o Presidente do INCRA reuniram-se com a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em Brasília, e decidiram formar uma Comissão Nacional, para reavaliar esses índices e que culminou com a Instrução Normativa 11, alterando os índices.

4. Após diversas solicitações infrutíferas junto aos chefes das Casas Civil e Militar da Presidência da República e ao Ministro da Reforma Agrária, o MNP realizou um abaixo assinado nos estados de SP,MS,PR e RS, onde foram recolhidas milhares de assinaturas e com isso conseguimos fazer com que fosse criada a lei hoje em vigor que proíbe por 2 anos a vistoria em uma propriedade invadida e, se reinvadida, o prazo aumenta para 4 anos.

5. Movemos ou patrocinamos diversas ações judiciais contra o INCRA, Receita Federal, Terrasul (hoje Idaterra), etc..., no sentido de preservar os direitos dos produtores rurais.

6. Ações Judiciais específicas também foram promovidas, como por exemplo aquela em que o MNP acionou o INCRA em favor dos produtores rurais de Maracajú que estavam impedidos pelo órgão de efetuar qualquer averbação na matrícula de seus imóveis até que o INCRA vistoriasse todas as propriedades do município. Com a ação o INCRA voltou atrás, liberando os cartórios para que os proprietários pudessem realizar hipotecas, penhoras, vendas etc...

7. Reuniões de advogados do MNP com produtores rurais foram promovidas em diversos municípios, como por exemplo em Bonito, Ponta Porã, Aquidauana, Sidrolândia e São Gabriel D`Oeste, visando fornecer a estes produtores orientações sobre problemas locais.

8. Mesmo quando não procurado, o MNP procura todo proprietário de área invadida ou seu representante legal, oferecendo apoio técnico, jurídico e político.

9. Promovemos diversas manifestações públicas contra o que está ocorrendo no campo, como por exemplo, 4 (quatro) carreatas que envolveram mais de 8.000 manifestantes.

10. O MNP conseguiu reunir produtores suficientes para o fechamento por um dia de 57 (cinqüenta e sete) escritórios regionais do IAGRO no estado, impedindo a venda de animais, em protesto contra a criação do FUNDERSUL.

11. Realizamos, em Campo Grande, MS, uma Audiência Publica da Câmara Federal, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle do INCRA, quando foram entregues aos Deputados Federais inúmeras fotos, filmes e documentos comprovando diversas irregularidades cometidas pelo órgão nos assentamentos, com a intenção de que fosse realizada uma CPI que verificasse as irregularidades da Reforma Agrária em geral e as cometidas pelo INCRA, o que só agora está ocorrendo.

12. Quando a CNA ? Confederação Nacional da Agricultura criou a Comissão Agrária Nacional, convocando representantes de todos os estados do país, em nosso estado convocou o MNP

13. Desde agosto de 2000, quando foi criada a Ouvidoria Agrária Estadual, o MNP foi nomeado pelo Tribunal de Justiça de MS como seu integrante, representando ai os produtores rurais de nosso estado.

14. Quando o Senado Federal ia votar, em 24/04/03, o PLS 336/99 que altera as regras para a ?Desapropriação de Imóveis Rurais para fins de Reforma Agrária? e entre outras coisas propõe o não pagamento da ?Cobertura Florística?, o MNP foi a única entidade de classe que se manifestou pois nem o Presidente da ?Comissão de Assuntos Fundiários da CNA? sabia da existência do projeto e de sua votação, o que foi admitido publicamente pelo mesmo diante dos representantes de todos os estados que fazem parte desta comissão.

15. O Presidente do MNP esteve em Brasília em 23/04/03, véspera da votação do referido projeto, quando manteve contato com diversos Senadores da República solicitando a não aprovação do projeto e conseguiu fazer com que o mesmo voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça onde será reestudado.

16. O Presidente do MNP teve um artigo de duas páginas denominado ?A Cobertura Florística e a Produção Nacional? transcrito na íntegra no Jornal do Brasil e com comentários sobre o mesmo em diversos outros grandes jornais do país, o que provocou um recuo no Senado Federal.

17. Em 2/07/03 a CNA reuniu em Brasília todos os presidentes das entidades que compõe o ?Brasil Rural? para ouvir do presidente do MNP, qual a verdadeira situação no campo brasileiro. Deste encontro, à pedido do MNP saiu um manifesto assinado por todas estas entidades e um pedido de audiência com o Presidente Lula que foi prontamente atendido.

18. Em 31/07/03 por iniciativa e a convite do MNP, reuniram-se 19 entidades representativas dos mais diversos setores da sociedade brasileira, como a Associação Comercial, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Federação das Indústrias, Federação do Comércio, Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato da Habitação, Sindicato do Comércio Varejista , além de diversas entidades do setor rural que abraçaram nossa luta e após o encontro divulgaram conjuntamente o ?Manifesto Público em Defesa da Sociedade Brasileira?.

19. O sucesso foi tão grande que foi imediatamente seguido pelos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, onde os mais diversos setores da sociedade reunidos emitiram manifestos em defesa da preservação do Estado de Direito no país, como por exemplo a ?Carta de Palmas?, emitida no estado do Paraná e assinada por mais de cinqüenta entidades.

20. Em 13/02/04 o presidente do MNP participou da Audiência Pública do Senado Federal, na Assembléia Legislativa de MS, realizada pela Comissão Externa do Senado Federal Sobre Assuntos Indígenas. Nesta ocasião propusemos que seja adotado para o índio a mesma legislação hoje vigente para os invasores brancos - que também, como já dissemos anteriormente foi conseguida pelo MNP - ou seja, que a área invadida não seja objeto de estudos antropológicos por dois anos e em caso de reinvasão, por 4 anos .Esta proposta foi acatada e já apresentada ao Senado Federal pelo relator desta comissão.

21. Propusemos também que esta Comissão estudasse a legislação sobre os índios do Canadá, onde o índio só é tutelado pelo estado quando dentro da aldeia. Saiu da aldeia é um cidadão canadense como qualquer outro, com os mesmos direitos e obrigações.

22. Após Pedido de Providência feito pelo MNP, em 18/02/04 o Corregedor Geral de Justiça de MS, Atapoã da Costa Feliz determinou a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado, que não exigissem mais o Levantamento Georeferenciado das propriedades nos casos de penhoras, hipotecas e averbações legais nas matrículas das mesmas pois esta exigência, que estava sendo feita, é ilegal.

23. Encampando idéia da Federação de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, o MNP desenvolveu a campanha ?Maio Verde? que, a convite do MNP, obteve a adesão de 69 entidades, tais como a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil ? ACNB, Associação dos Criadores de Zebú - ABCZ, Sociedade Rural Brasileira - SRB, Associações de Criadores de diversas raças, Associações e Sindicatos Rurais de diversos municípios e abrangeu 7 estados do país. Através desta campanha pudemos divulgar nos mais diversos meios de comunicação, a importância do agronegócio para o país e sua população.

24. Em 29 de Junho de 2004, o MNP encabeçou uma campanha para a extinção da Ouvidoria Agrária Estadual, diante de sua inoperância na gestão atual. Aderiram ao manifesto encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de MS a Associação dos Criadores de MS ? ACRISSUL, a Central Única dos Trabalhadores ? CUT RURAL, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura ? FETAGRI, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar ? SINTRAF/MS, o Sindicato Rural de Campo Grande ? SRCG e a União em Defesa da Preservação do Estado de Direito ? UDPED.

25. O MNP manteve, durante sua existência, reuniões com autoridades de diversas esferas responsáveis pelo assunto Reforma Agrária, como com o Vice Presidente da República, os Chefes das Casas Civil e Militar da Presidência da República, Ministros da Justiça, da Reforma Agrária e da Agricultura, Presidentes do Senado e da Câmara Federal, Presidentes do INCRA e com o Diretor Presidente da ABIN..

26. Também mantivemos reuniões com Senadores, Deputados Federais, Governadores, Secretários de Segurança, Presidentes de Assembléias Legislativas, Deputados Estaduais, Comandantes Militares de diversas regiões, Superintendentes da Polícia Federal e da ABIN, Superintendentes do INCRA, etc..., mostrando à todos, com documentos, o que realmente está acontecendo no campo.

27. Promove no dia 16 de maio de 2006, uma carreata pelas ruas de Campo Grande, em protesto ao Endividamento Agrícola na agricultura estadual.

28. Propõe em 28 de julho de 2006, ao Ministério Público Estadual uma Denúncia Crime contra o Governo Estadual por desvios de verbas no Fundersul - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul.

29. Durante o mês de setembro de 2006, por iniciativa do MNP, 24 entidades representativas da classe produtora rural reuniram-se por doze vezes na sede do MNP, cada dia com um candidato à Deputado Estadual, Federal e Senador, cobrando dos mesmos compromisso com itens apontados como de interesse da classe produtora rural. 

 
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