Uma das explicações para isso é que as decisões tomadas em órgãos de primeira instância são frequentemente rejeitadas pelos tribunais.

Segundo o advogado Aton Fon Filho, defensor do MST e integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, uma das principais causas desse descompasso é a acusação por crime de esbulho possessório, recorrente nas sentenças de primeira instância.

"Os juízes recorrem a essa acusação para incriminar os integrantes dos movimentos sociais. Mas erram, uma vez que o sem-terra não se apropria individualmente da terra, não pega a propriedade para si, para se apropriar individualmente da área, mas sim para chamar a atenção das autoridades para a reforma agrária", diz o advogado.

"Os tribunais entendem isso e acabam derrubando as decisões dos juízes. Eles também levam em conta o artigo da Constituição que trata da função social da terra e que determina que áreas improdutivas sejam desapropriadas. Isso tem sido comum no Superior Tribunal de Justiça."

Ainda segundo o advogado, o Brasil assiste a uma nova fase nas tentativas de solução dos conflitos agrários. "Antes da redemocratização do País, eles eram resolvidos à bala, pelos pistoleiros contratados por fazendeiros", diz ele. "No processo de redemocratização, as instituições policiais acabaram se destacando. Agora vemos o Judiciário tomando a frente."

Ele acredita que a série de manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, sobre os conflitos agrários estejam estimulando excessos das autoridades. "Todo mundo está se sentindo amparado para sair por aí prendendo sem-terra", afirma Fon Filho. "Em Santa Catarina, a Polícia Militar, cuja função não é fazer investigações, mas cuidar do policiamento ostensivo, se meteu a investigar o MST e prendeu três de seus integrantes, para prevenir possível invasão."